PT exige Ministros pagando nomeação com a Toga

22/03/2018 07:38
22 DE MARÇO DE 2018 - Coluna do Cláudio Humberto
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PT EXIGE MINISTROS PAGANDO NOMEAÇÃO COM A TOGA
Os sete ministros nomeados nos governos do PT para o Supremo Tribunal Federal, incluindo Cármen Lúcia, estão sob pressão para conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula, nesta quinta-feira (22). O problema para os ministros é encontrar razões para isso, depois de o habeas corpus ter sido negado por juízes federais, desembargadores federais e ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
   
ISSO NÃO SE FAZ
Magistrados não pagam indicação com a toga. Lula nomeou o ministro Humberto Martins (STJ), por exemplo, que lhe negou habeas corpus.
   
PÁTRIA DISTRAÍDA
Enquanto a Pátria distraída debatia a prisão após a condenação em segunda instância, o STF pautava o habeas corpus de Lula.
   
LULA CONTA COM ELES
Lula nomeou Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski para o STF. Mas conta com os votos de Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
   
NOMEADOS POR DILMA
No governo petista de Dilma Rousseff foram nomeados Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Barroso e Edson Fachin como ministros do STF.
   
SÚMULA DO STF MANDA IGNORAR ‘HC’ JÁ NEGADO
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula 691, em 2007, que veda a seus ministros o exame de habeas corpus que já tenha sido negado por relator em tribunal superior. É o caso do ex-presidente Lula, que teve habeas corpus negado liminarmente e, no mérito, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Escrita em português, a Súmula 691 não precisa ser “interpretada”, nem muito menos traduzida: “não compete” ao STF examinar a decisão que negou o HC a Lula.
   
DE VOLTA PARA O PRESENTE
Advogado de Lula e ministro aposentado do STF, Sepúlveda Pertence integrava a Corte – e foi favorável – à aprovação da Súmula 691.
   
EXECUÇÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA
As súmulas 716 e 717 do STF também permitem execução da pena, em casos específicos, em sentença não transitada em julgado.
   
LEI DA FICHA LIMPA
Outro exemplo de consequência jurídica sem o trânsito em julgado é a Ficha Limpa, que produz efeitos já com decisão de órgão colegiado.
   
DO INFERNO AO CÉU
Insultada pelos petistas nas redes sociais por se recusar a reabrir a discussão da prisão após a segunda instância, a ministra Cármen Lúcia ganhou elogios das mesmas figuras após pautar o habeas corpus.
   
DESPROPORCIONAL
Ministros do STF acharam “desproporcional” a reação do ministro Luís Barroso à provocação do ministro Gilmar Mendes, que não o citou em seu voto. Barroso insultou Gilmar por quase dois minutos.
   
SPU-DF PODE DAR O TROCO
Servidores da Secretaria de Patrimônio da União do DF ameaçam reagir ao chefe nacional do órgão, Sidrak Oliveira, da turma de Romero Jucá (MDB-RR), que inclusive recolheu os celulares funcionais dos fiscais e até de Fabiana Torquato, superintendente da SPU-DF.
   
AGORA VAI
Investigada por armas que disparam sozinhas e munição que explode dentro da arma, a Taurus foi proibida de participar de licitações da PM de São Paulo, mas doou 100 fuzis para intervenção no Rio de Janeiro.
   
DECADÊNCIA
Depois do Sedex 10, que chegava às 10h do dia seguinte no destino, os Correios “lançaram” o Sedex 11, que leva onze dias (!) para ser entregue, no caso de envio de encomenda do Rio para Brasília.
   
PARECE QUE FOI ONTEM
Mantendo o ritmo do caso de Gerson Almada (Engevix), que começou a cumprir sua pena 53 dias após o julgamento dos embargos, o juiz Sérgio Moro deverá mandar Lula para a cadeia em 17 de maio, quando se completa um ano da estreia de Joesley & cia na Lava Jato.
   
PORÃO ‘HUMANIZADO’
Após esta coluna revelar as condições insalubres dos diplomatas confinados no portão do “Bolo de Noiva”, o Anexo 2 do Itamaraty, finalmente recolheram o lixo e apareceram água, cafezinho, lâmpadas.
   
EMPREGO A VISTA
Pesquisa da CNI trouxe boa notícia para quem procura emprego. É que a confiança dos empresários, em março, ficou 4,8% acima da média e isso deve se traduzir em aumento nos investimentos e contratações.
   
PENSANDO BEM...
...enquanto as regiões Norte e Nordeste enfrentavam apagão de energia, o Supremo Tribunal Federal enfrentava apagão de bom senso.
 
 

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